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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2004 - 15:28
Fausto alerta que multa de 40% do FTGS não pode ser extinta agora
multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 09:04
Suspensão do contrato de trabalho susta depósito do FGTS
conseqüência a interrupção do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:05
Ação Penal contra ex-governador prescreve depois de inúmeros recursos legais interpostos
Tempo de tramitação do processo, idade do acusado, data do fato, pena do crime, prerrogativa de
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:57
Portadora de pneumopatia terá tratamento gratuito em Pau dos Ferros
probabilidade de causar sua morte, se não tratada a tempo e da forma adequada
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:26
Mantida condenação de juiz acusado de ter relações com o PCC
A pena é mais branda do que a aposentadoria compulsória, e o magistrado recebe os seus vencimentos de forma proporcional ao tempo de serviço
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 10:35
Temos uma proposta de compra mas não fizemos o Inventário e o imóvel ainda está em nome dos falecidos. E agora?
tempo necessário para as soluções judiciais ou extrajudiciais cabíveis…
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Julho de 2014 - 10:40
Recurso extraordinário. Repercussão geral da questão constitucional reconhecida.
Indenização adicional decorrente de demissão imotivada de empregado.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 17:45
Câmara dos Deputados aprova adicional de periculosidade para trabalho em moto
Trabalhadores terão direito a adicional de 30% sobre o salário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 14:41
Recurso de Revista. Intervalo Intrajornada.
Comissionista puro. Adicional e divisor. Horas extras e intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 12:15
Delúbio deve tentar transferência para regime aberto
Condenado no processo do mensalão, ex-tesoureiro do PT cumpriu, no dia 30, o tempo necessário da pena para pedir benefício
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:50
Mantida pena para motorista que provocou morte e ferimentos no trânsito
mesmo tempo. Ele causou uma morte e feriu mais cinco pessoas
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 07:00
Confissão de "Pitboy" carioca garante revisão criminal
A decisão garante apenas que o tempo da pena de Meyer, apelidado pela imprensa de pitboy, seja revisto, mas mantém a pena privativa de liberdade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Juiz, decepcionado com ação absurda, pergunta: "a que ponto chegamos?"
A questão é de direito e de mérito e assim será resolvida evitando-se maiores delongas com esse desperdício de tempo e dinheiro do Estado.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 13:15
Sistema de Combate à Tortura aguarda sanção
tempo, prevenção e combate à tortura com atuação de forma articulada
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Relator admite incidente de uniformização sobre insalubridade de ruídos
Discussão gira em torno dos níveis de ruído considerados nocivos à saúde, para conversão em tempo comum em efeitos de aposentadoria
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 15:35
Desistência de recurso impede sua reapresentação, ainda que no prazo legal
parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 09:22
Câmara aprova cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário
Terão direito aos recursos do fundo e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas as siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:28
Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro
Um empregador que resolveu conceder férias à empregada antes mesmo de ela completar o tempo para adquirir o direito terá que pagar o período em dobro
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 15:30
Servidor, estudante de Direito, garante na Justiça transferência entre universidades públicas
"Havendo situação fática consolidada pelo decurso do tempo, não pode o estudante beneficiado com a
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:45
Governo e advogados criticam endurecimento de punição a adolescente infrator
tempo de internação não é solução para o problema", diz conselheiro da OAB
